TCE e Comissão de Transição se reúnem em Tarrafas.

Nos dias 09 e 10 de dezembro, o TCE esteve presente, reunindo-se com membros da Comissão de Transição do Município de Tarrafas. Foram abordados temas diversos, dentre os quais a atuação dos membros da Comissão, verificação do que foi realizado e pontos que precisam ser observados a partir de deliberações ocorridas nas reuniões.

Os membros da gestão atual esclareceram pontos que eventualmente haviam em dúvida, inclusive apresentando as documentações necessárias e comprobatórias daquilo que foi solicitado. Entre os esclarecimentos, foi trazida a questão da ambulância, cujo fato foi noticiado por jornalistas da região de maneira equivocada, haja vista que o Município não recebeu o veículo. Ocorre que a ambulância seria comprada com verba federal, mas a verba não chegou a ser repassada pela União. Diante disso, considerando que a aquisição não se daria com verba própria, não ocorreu o recebimento. Estamos, ainda, aguardando o repasse chegar para, assim, ocorrer à compra do veículo.

Outro importante esclarecimento e que impacta diretamente nos contextos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e que tem sido difundido, é que o Município estaria com percentual acima do que determina a lei. Contudo, essa questão é inverídica, por estarmos com 52% de gastos comprometidos. O limite que a lei determina é de 54%. Portanto, estamos com 2 pontos percentuais abaixo do que determina a lei. Essa questão repercute diretamente no contexto do concurso, haja vista ter sido um dos subterfúgios trazidos ao Tribunal de Contas e que ensejou na decisão que suspendeu o concurso público.

Em suma, a reunião foi proveitosa, trazendo os desafios existentes no Município e que passarão a ser geridos pela nova gestão. Ainda, reafirmamos o compromisso de cooperação com os membros da Comissão da nova gestão, bem como com os órgãos oficiais e de controle, com o intuito de cooperar em tudo quanto for possível.